sexta-feira, abril 23, 2010

AUDIêNCIA - Torcidas Organizadas são convocadas

O juiz da Vara Regional da Infância e Juventude e da 2ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, Paulo Brandão, realizará uma audiência pública, na próxima segunda-feira, com a presença das torcidas organizadas dos times pernambucanos. O objetivo é divulgar as regras de entrada e de permanência de crianças e adolescentes em estádios de futebol no Estado, de acordo com a portaria 002/ 2010, editada pela Vara Regional da Infância e Juventude. O encontro ocorrerá às 14h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Boa Vista. Na ocasião, os representantes das principais torcidas organizadas do Estado também deverão apresentar a lista de todas as crianças e adolescentes cadastrados como integrantes.

PORTARIA

Criada no ano passado pelo juiz Paulo Brandão, a portaria 002/2010 tem como objetivo disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estádios pernambucanos. Dentre as normas, existe uma que proíbe o ingresso de menores de idade sem a presença dos responsáveis, salvo alvará judicial ou com uma autorização dos pais, com firma reconhecida. Na seção referente às torcidas organizadas, a portaria exige que “os presidentes das torcidas organizadas deverão enviar, até o quinto dia útil de cada mês, ao juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, a relação de adolescentes integrantes da torcida organizada e de sua diretoria nela constando nome, filiação, endereço, data de nascimento, número da cédula de identidade e ocupação.

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